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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 13:07
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Depósito recursal efetuado fora da conta vinculada ao FGTS. Impossilidade.
lei. Formalidade processual com objetivos públicos superiores e manifestamente razoáveis e proporcionais. Deserção configurada.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 19:39
Semana Nacional da Execução: TST vai examinar mais de 1.400 processos
Recursos para o TST ou outros tribunais superiores, na fase de execução, só são possíveis em casos de violação à Constituição Federal
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 18:40
Motorista de carro forte será indenizado por sofrer pressões e maus tratos
Motorista receberá indenização de R$ 9 mil reais por danos morais em razão dos maus tratos por parte dos seus superiores
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 18:30
Juíza eleitoral proíbe livre circulação de dinheiro em cinco cidades do RN
Magistrada limitou trânsito livre em até R$ 1,5 mil sem autorização judicial. Saques superiores a esta quantia também estão proibidos até 7 de outubro
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 09:49
Férias de trabalho intermitente devem integrar cálculo previdenciário, diz Receita
Solução de consulta da Receita aborda tema que ainda não é consenso nos tribunais superiores; caso com repercussão geral não foi julgado pelo STF.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 13:17
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 09:53
Contrato de Financiamento para Aquisição de Veículo
Revisional de Contrato Cumulada com Repetição e Consignação de Valores
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 11:32
Empresa terá que indenizar trabalhadora xingada por superiores durante reuniões, decide 3ª Câmara
Para desembargadores, situação indica que a autora teve seus direitos de personalidade violados.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 11:01
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 12:28
Juízes acusam Sérgio Moro de usar acordos de delação para amarrar cortes superiores
Desembargadores do TRF-4 decidiram oficiar juiz para que ele pare de oferecer benefícios em processos sobre os quais não tem competência.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 09:45
Padrasto e mãe são condenados por estupro de vulnerável
Penas superiores a 37 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 10:21
Mantida condenação de ex-presidente e ex-diretor-geral da Câmara de Marília por improbidade administrativa
Réus emitiram cheques com valores acima do necessário.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 11:43
Tribunal mantém condenação de arquiteto que desviou valores de reforma de residência
Réu apresentava planilhas com custos superfaturados.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 16:40
TRF suspende execução de sentença que limitava valor de multas cobradas por companhias aéreas
As companhias aéreas não poderão cobrar tarifas superiores a 5% e 10% para remarcação de passagens em caso de desistência ou alteração de data
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 18:50
Empregado será indenizado por transportar valores em desacordo com a Lei
O vigilante patrimonial será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por realizar escolta de transporte de valores sem ter sido preparado para a função
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 16:43
Anticrese de imóvel foi rejeitada como garantia para adesão ao Refis
O misnistro considera que os débitos superiores a R$ 500 mil necessitam da prestação da caução ou
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2016 - 11:21
Justiça manda reintegrar empregado acusado de imprimir e divulgar conversa de superiores via Skype
Encarregado num estacionamento, ele foi dispensado por justa causa, mas não houve comprovação das faltas alegadas.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 13:03
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2004 - 07:25
Entrevista de PM sobre sua monografia não está sujeita a censura de superiores
Policiais militares não podem ser punidos por dar entrevistas sobre trabalhos científicos, ainda que tratem de segurança pública e policiamento.